Home- busca: Ganho Extra
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 18:30
TST anula condenação da Caixa por julgamento fora do pedido no processo
A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:25
Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.
Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:49
Assédio moral. Horas extras. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada.
Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:20
Projeto que amplia prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial está na pauta da CAE
Proposta amplia o prazo de isenção do IR da Pessoa Física sobre o ganho de capital decorrente da
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:01
Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário
tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 10:05
Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na "dupla pegada"
Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:44
Operadora é condenada por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura
Diante dos fatos, a magistrada condenou a operadora de TV por assinatura ao pagamento, em dobro, do valor total cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 12:42
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:12
Banco deve pagar como hora extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora
Na sentença, a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, reafirmou o entendimento de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê o citado intervalo, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 11:57
Terceira Turma rejeita ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV
da vedação à cobrança de mensalidade por ponto extra, entre outros pedidos. A ação foi ajuizada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 16:59
Servidor público municipal. Contribuição previdenciária sobre hora extra, terço constitucional e 13° salário
Nulidade da Sentença. Inocorrência. Arguição preliminar rejeitada
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 15:04
Operadora de telemarketing deve receber como extra o período trabalhado além da sexta hora diária
A trabalhadora afirma, em síntese, que durante todo o pacto cumpriu atividades típicas da função de operador de telemarketing, cuja jornada máxima é limitada a seis horas, mas trabalhava oito horas por dia, sem receber o pagamento das horas extras
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 13:38
Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição
Decisão do STF tem repercussão geral
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:10
TST entende como hora extra período reduzido entre jornada noturna e diurna
CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:15
ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada por extinção de função
Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 20:30
Projeto reajusta valor de hora extra para serviço de carga e descarga
Valor cobrado pelo tempo excedente nas operações de carga ou descarga não se alterou desde 2007
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:30
Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por ?dumping social?
A Turma reformou a sentença que havia condenado a Ambev e empresa de empreendimentos a pagar indenização de R$ 100 mil reais por prática de "dumping social"
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:00
JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório
A empresa não permitia que os empregados levassem a própria comida, obrigando-os a enfrentarem as filas do refeitório
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:29
Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada pelo Estado
?É certo que a lei estabelece limites, contudo não é permitido à Administração exigir mais do que isso de seus policiais militares, e se o faz, desrespeitando a norma, deve indenizar os servidores sob pena de enriquecimento ilícito?, considerou o relator
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:09
NET terá que deixar de cobrar aluguel ou assinatura do ponto extra
instalação do ponto extra, e da instalação, em um único momento
